A oposição na Assembleia Legislativa vai usar de todos os artifícios políticos e jurídicos para tentar derrubar o projeto de lei que altera as regras de funcionamento do Planserv, o plano de saúde pago pelos servidores públicos estaduais, limitando em cinco atendimentos de urgência por ano, além de propor o reajuste de até 45%.
“É ponto pacífico no Judiciário que nenhum plano de saúde pode limitar atendimento de urgência e emergência. Se o governador Jaques Wagner conseguir, com o rolo compressor, aprovar a proposta na próxima semana, o Democratas vai buscar as vias judiciais cabíveis, inclusive ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”, advertiu Tom Araújo. Ele acredita, no entanto, que, com a pressão dos servidores, dos médicos e da imprensa, o governo pode desistir ou “alterar profundamente” o projeto.
“Aceitamos discutir o projeto, mas queremos mudanças profundas. E um ponto é inegociável: o que limita os atendimentos de urgência e emergência. Não podemos brincar com a vida das pessoas”, disse o líder do bloco formado por PRP e DEM na Assembleia, Bruno Reis.
O deputado Elmar Nascimento, do PR, disse que o governador Jaques Wagner quer impor à base aliada o desgaste de defender o projeto. “Outro ponto que não concordamos é o reajuste anual por decreto do Planserv. Hoje, para aumentar o valor do plano, é preciso a aprovação da Assembleia. O governador quer ter o direito de aumentar por decreto, diretamente, sem consulta à Casa”, contou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário