Reestruturação da ECT é tema de audiência pública na Câmara

Preocupados com o Plano de Reestruturação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os deputados federais, membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios promovem nesta quarta-feira (03), uma audiência pública para discutir os efeitos da Medida Provisória 532/2011, que institui o plano. A reunião será realizada à partir das 14h, na Comissão do Trabalho (Plenário 12 – Anexo II – Câmara dos Deputados).

O objetivo do encontro é por em debate as causas e consequências  da implementação do plano, tendo em vistas a preservação dos direitos dos trabalhadores ecetistas. O presidente da estatal Wagner Pinheiro é um dos convidados para o debate, que contará ainda com a presença do ministro Paulo Bernardo, das Comunicações.

A MP 532/2011 propõe a modernização da estatal, amplia a atuação dos Correios e autoriza a ECT operar no exterior, comprar empresas ou deter participação acionária em outras companhias, criar subsidiárias e operar serviços de logística integrada, financeiros e postais eletrônicos. Além disso, a Medida garante o caráter público dos Correios.

O Plano de Reestruturação dos Correios, no entanto têm obtido certa resistência por parte dos empregados.  O temor é pela perda da estabilidade no emprego, a perda de direitos e o aumento da intensidade do trabalho.

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) presidente da Frente, defende que a estatal seja conduzida de forma que garanta a continuidade do caráter 100% público, moderno, e sem prejuízo para os trabalhadores. “Nosso papel é defender os Correios e seus trabalhadores das investidas de alguns setores de comunicação, que têm feito pressão, por exemplo, pela quebra do monopólio", explica o parlamentar.

Segundo o deputado Daniel Almeida, a ECT é uma das empresas estrategicamente mais importantes do país, do ponto de vista da integração nacional, por isso, merece atenção redobrada por parte do parlamento e da sociedade organizada.

Além dos representantes legais da Estatal, o debate contará ainda com a presença de representante do Ministério do Planejamento e Orçamento, representante da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (FENTECT), das centrais sindicais e outras entidades ligadas ao setor.