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| A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) solicitou a realização dessa audiência pública para discutir a MP 568/2012, devido ao fato da matéria não ter sido “objeto de negociação ou sequer de debate em nenhum momento”. |
Acontece amanhã, terça-feira (05/06), no
auditório Nereu Ramos, às 15h, na Câmara dos Deputados, audiência
pública conjunta entre as comissões de Seguridade Social e Família
(CSSF), de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de
Direitos Humanos e Minoria (CDHM) para discutir Medida Provisória
568/2012 que modifica remuneração de milhares de servidores públicos.
A deputada Alice Portugal solicitou a audiência
para debater as alterações propostas na Medida Provisória 568/2012,
devido ao fato da matéria não ter sido “objeto de negociação ou sequer
de debate em nenhum momento” em algumas entidades representativas dos
trabalhadores no serviço público, como por exemplo, com a FASUBRA, que
teve recusada todas as agendas de negociação.
A Medida Provisória 568/2012 apresenta melhorias
para algumas categorias, mas também inclui prejuízos para os
trabalhadores, em especial, os da área médica. Para deputada um dos
artigos mais polêmicos da MP se refere às mudanças nos direitos
conquistados pelos médicos que trabalham na administração pública
federal direta, nas autarquias e nas fundações públicas. A
jornada desses profissionais era de 20 horas semanais, conforme Lei
9436/97. A medida provisória revoga tais dispositivos da lei e
estabelece a adoção de uma jornada de 40 horas, mantendo os valores da
jornada de 20 horas. A Alice já ingressou com uma emenda supressiva,
retirando esse artigo. Prevalecendo o texto da MP, os médicos servidores
federais terão seus salários reduzidos em 50%.
A deputada afirma que essa “redução é
inconstitucional”. Para ela, a Medida Provisória, além de uma afronta às
conquistas da categoria, trará graves prejuízos aos Hospitais
Universitários e à saúde pública, “pois irá afetar um contingente de
milhares profissionais”.
Para Alice “tal medida terá por consequência o
aprofundamento da crise na saúde e a inviabilização do funcionamento dos
hospitais universitários e de ensino vinculados às Instituições
Federais de Ensino Superior”.
Foram convidados para o debate o médico
Roberto Luiz D'Avila, Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM);
AntÃ?nio José Francisco Pereira dos Santos, Secretário de Assuntos
Jurídicos da Federação Nacional dos Médicos (FENAM); Geilson Gomes de
Oliveira, Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da
Previdência Social (ANMP); Ruth Brilhante, Presidente da Confederação
Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS); Florentino Cardoso,
Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB); Sandro Alex de
Oliveira Cezar, Secretário de Comunicação da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Seguridade Social –CNTSS e outros representantes de
entidades e instituições interessadas na discussão.
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