A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) solicitou nesta
quarta-feira (23) à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a
realização de audiência pública para discutir a MP 568/2012. Além deste
requerimento, a deputada ingressou com duas emendas supressivas à MP 568/2012,
atendendo pedido da FASUBRA e de outras entidades representativas dos
servidores públicos.
A deputada Alice Portugal requereu a audiência para debater
as alterações propostas na Medida Provisória 568/2012, devido ao fato da
matéria não ter sido “objeto de negociação ou sequer de debate em nenhum
momento” em algumas entidades representativas dos trabalhadores no serviço
público, como por exemplo, com a FASUBRA, que teve recusada todas as agendas de
negociação.
Ao propor a audiência pública na Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público, a deputada alega que, embora toda Medida
Provisória preveja a constituição de Comissão Mista para analisar e aprovar seu
conteúdo, isto nunca aconteceu no Congresso Nacional e as MPs seguem para
plenário sem qualquer discussão com os principais interessados em seu conteúdo.
Uma das emendas supressivas, de autoria de Alice Portugal,
busca retirar da MP os artigos que ferem os direitos conquistados pelos médicos
que trabalham na administração pública federal direta, nas autarquias e nas
fundações públicas. A jornada desses
profissionais era de 20 horas semanais, conforme Lei 9436/97. A medida
provisória revoga tais dispositivos da lei e estabelece a adoção de uma jornada
de 40 horas, mantendo os valores da jornada de 20 horas. Prevalecendo o texto
da MP, os médicos servidores federais terão seus salários reduzidos em 50%.
A deputada afirma que essa “redução é inconstitucional”.
Para ela, a Medida Provisória, além de uma afronta às conquistas da categoria,
trará graves prejuízos aos Hospitais Universitários e à saúde pública, “pois
irá afetar um contingente de milhares profissionais”.
Para Alice “tal medida terá por consequência o
aprofundamento da crise na saúde e a inviabilização do funcionamento dos
hospitais universitários e de ensino vinculados às Instituições Federais de
Ensino Superior”.
Demais profissionais
no Executivo Federal - A outra emenda supressiva trata das reduções
financeiras dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Para a
deputada Alice Portugal, a redução em termos financeiros dos adicionais não
impedirá o trabalhador de se expor aos riscos inerentes das funções, mas a
mudança é tão “somente para minimizar os custos das despesas de pessoal” e “não
trata da essência do direito à vida, como deveríamos estar tratando”, afirmou.
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